OAB aciona Caixa na justiça por demora no atendimento das ordens judiciais de pagamento

O banco, que opera com exclusividade os depósitos judiciais dos processos que tramitam no judiciário estadual, chega a levar mais de 60 dias para pagamento

Foto: Reprodução

19/06/2020 900

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal por demora no atendimento das ordens judiciais de pagamento no prazo estipulado em convênio assinado com a ordem pernambucana, de até 5 dias úteis, através da plataforma digital de alvarás. O banco, que opera com exclusividade os depósitos judiciais dos processos que tramitam no judiciário estadual, chega a levar mais de 60 dias para pagamento, gerando uma fila virtual e deixando partes e advogados sem receber os créditos. O processo foi distribuído para a 9ª vara federal em Pernambuco. De acordo com a entidade a parceria foi feita em março devido as primeiras medidas de restrição ao convívio social durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo dados da OAB-PE, cerca de 2 mil alvarás estão pendentes de processamento e resposta junto à caixa, boa parte com mais de 30 dias de espera. Na ação, ao órgão requer uma decisão liminar para que a caixa cumpra o prazo para analisar os pedidos de pagamento de alvarás judiciais, sob pena de multa.

As informações com o repórter Carlos Miguel, disponível no play acima.