Órgãos públicos expedem recomendação a OSS para transparência de gastos no combate à pandemia

O Ministério Público Federal em  Pernambuco e o Ministério Público de Contas do Estado, expediram recomendação às Organizações Sociais de Saúde que atuam no estado para que seja dada a devida transparência às contratações e aquisições feitas no âmbito do enfrentamento da pandemia da Covid-19. O documento é de autoria dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Cláudio Henrique Machado Dias, bem como da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

Segundo a recomendação, os dados correspondentes a essas transações deverão ser disponibilizados em portal de transparência na internet. As Organizações Sociais de Saúde devem seguir com a prestação de contas dos recursos repassados, com a devida elaboração dos relatórios de metas e atividades. O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas do Estado entendem que a produção desses documentos não pode ser suspensa, como prevê a Lei Complementar Estadual número 425/2020.

As recomendações foram expedidas no âmbito de inquérito civil público, instaurado pelo MPF a partir de informações sobre possíveis irregularidades na execução de despesas com recursos do Sistema Único de Saúde, o SUS, e do Fundo Estadual de Saúde, mediante a não exigência de licitação, para o combate ao novo coronavírus em Pernambuco. Os procuradores da República analisarão se há inconsistências nos procedimentos de contratação abertos pela Secretaria Estadual de Saúde.

As informações com o repórter Vinícius Calado, disponível no play acima.