Paulo Câmara participa de audiência com ministro do STF sobre a federalização de Noronha

No encontro, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, disse que as justificativas levadas são as mesmas apresentadas à 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco e já acatadas

Foto: Reprodução/TV Globo

05/04/2022 313

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, avalia os argumentos apresentados nesta semana para que a ilha de Fernando de Noronha permaneça sob responsabilidade do Estado. No encontro, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, disse que as justificativas levadas são as mesmas apresentadas à 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco e já acatadas. O chefe do executivo estadual se refere a uma sentença publicada em 15 de fevereiro e aponta que "a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território pernambucano". Após a audiência, o governador afirmou, por nota, que acredita em uma solução justa e adequada no STF para o caso e que a Constituição Cidadã de 1988 "é objetiva ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos".

Também estiveram no encontro o administrador da ilha, Guilherme Rocha, e o procurador Geral do Estado, Ernani Médici. Em entrevista durante o programa CBN Recife, o procurador também sustenta a defesa na tese da constituição de 1988 em manter a ilha no território pernambucano.

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