Período de janela partidária está aberto até 5 de abril

Vereadores e vereadoras que desejam participar das eleições municipais em outubro podem trocar de legenda sem a perda do mandato

Foto: Elza Fiúza (via Agência Brasil)

07/03/2024 28

Está aberto até 5 de abril o período para que vereadores e vereadoras que desejam participar das eleições municipais em outubro troquem de legenda sem a perda do mandato.

A chamada “janela partidária” está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 13.165/2015), no artigo 22-A, desde 2015, beneficiando candidatos e candidatas eleitos e que estão em fim de mandato.

Para concorrer às eleições em outubro, o candidato deve estar filiado a uma legenda partidária com pelo menos seis meses de antecedência em relação à data do pleito. Em 2024, as Eleições Municipais vão ocorrer no domingo, 6 de outubro.

O vereador ou vereadora que pretende deixar um partido deve comunicar por escrito à direção municipal da sigla e ao juiz eleitoral da zona em que está inscrito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a considerar extinto o vínculo com o partido dois dias após o recebimento da desfiliação.

No Recife, 37 dos 39 vereadores devem concorrer à reeleição para Casa José Mariano. Desses, e pelo menos nove devem trocar de legenda. São eles Aline Mariano (PP); Chico Kiko (PP); Eriberto Rafael (PP); Felipe Alecrim (PSC); Ronaldo Lopes (PSC); Marco Aurélio Filho (PRTB); Professor Mirinho (Solidariedade), Zé Neto (PROS) e Almir Fernando (PCdoB).