Pernambuco encaminha documento sobre inconstitucionalidade da federalização de Noronha
A Advocacia Geral da União negou que houve um pedido de federalização da ilha
Foto: Renata Victor / Acervo Pessoal / G1
O governo de Pernambuco encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento em resposta à ação do governo federal para incorporar Fernando de Noronha. A manifestação servirá de base para a audiência do governador Paulo Câmara (PSB) com o ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Em nota, o governo do estado afirmou que a constituição de 1988 deixa claro que todas as ilhas oceânicas do país são de propriedade da União, menos as que pertencem ao Arquipélago de Fernando de Noronha, as quais foram incorporadas ao Estado de Pernambuco.
Também através de nota, a Advocacia Geral da União negou que houve um pedido de federalização da ilha, mas que o pedido de liminar solicita que o governo do estado cumpra o Contrato de Cessão de Uso da Ilha de Fernando de Noronha, assinado em 2002.
Confira as informações com o repórter João Paulo Ribeiro clicando no play acima.
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