Pernambuco institui política de fornecimento de medicamentos derivados de cannabis

Medida entra em vigor em 120 dias no Estado

Foto: via g1

06/12/2024 97

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instituiu a Lei que cria a Política Estadual de fornecimento de medicamentos e de produtos derivados de cannabis, para tratamento medicinal. A nova política, que foi publicada nesta sexta-feira (06) e entra em vigor em 120 dias, está em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo é assegurar o pleno acesso à saúde aos pacientes que necessitem de tratamento com medicamentos e produtos derivados de cannabis, prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado. Além disso, a medida assegura o fornecimento gratuito e universal de medicamentos e de produtos derivados de cannabis pelo SUS.

Também estão previstos o incentivo a pesquisas científicas relacionadas ao uso da cannabis para fins medicinais e a capacitação de gestores e de profissionais da saúde sobre as regras definidas pelos órgãos competentes para aquisição, fabricação e importação dos fármacos.