PL determina disponibilização de protocolos de combate ao feminicídio pelas escolas

Nesta semana, o Projeto de Lei Estadual foi aprovado pela Comissão da Mulher e segue tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

Foto: Reprodução/G1

17/07/2020 601

O Projeto de Lei estadual o 967/2020, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O PL, aprovado nesta semana pela Comissão da Mulher da Alepe, determina que bibliotecas de escolas públicas devem disponibilizar a seus estudantes exemplares do protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento da violência contra a mulher. O protocolo, desenvolvido por uma câmara técnica do Pacto pela Vida, é visto como um instrumento para a aplicação da Lei do Feminicídio em Pernambuco, na avaliação da relatora da matéria, deputada Simone Santana, do PSB. As deputadas que compõem o Colegiado aprovaram outras três proposições, incluindo a que obriga a divulgação, nas unidades públicas de saúde, da Lei do Minuto Seguinte, que garante atendimento imediato e integral às vítimas de violência sexual.

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