Polícia Penal é criada em Pernambuco

A PEC aprovada nesta semana será promulgada nos próximos 30 dias e depois regulamentada em lei orgânica

Foto: Reprodução/G1

28/08/2020 732

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada nesta semana, em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do estado. Com a medida, os policiais penais ficam responsáveis por realizar a segurança nos presídios e penitenciárias, que, atualmente, é feita por policiais militares.

Na Alepe, a emenda recebeu 40 votos e foi aprovada por unanimidade. A proposta tem autoria do governo de Pernambuco.

A PEC 13/2020 tem como base a Emenda Constitucional Federal 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a carreira dos policiais penais federais, estaduais e distritais.

De acordo com a norma, esses profissionais serão escolhidos por meio de concurso público e, ainda, pelos atuais agentes penitenciários, que atualmente trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos.

A promulgação para criar a categoria de Policiais Penais vai ser feita em até 30 dias contando da última quinta (27). Em seguida a medida deve ser regulamentada em Lei Orgânica, que prevê, com a carreira, estrutura, organização, direitos e deveres.

Confira as informações com o repórter de Fernando Alvarenga, disponível no play acima.