Procurador geral de justiça interpõe ação contra diminuição das restrições em Petrolina

A ação se dá para o município de Petrolina, que autorizou a reabertura das atividades econômicas de forma mais ampliada do que a determinada pelo Governo do Estado

13/06/2020 425

O procurador geral de justiça, Francisco Dirceu Barros, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Pernambuco para restringir a aplicação do decreto nº 037/2020 do município de Petrolina, que autorizou a reabertura das atividades econômicas de forma mais ampliada do que a determinada pelo Governo do Estado. A prefeitura do município sertanejo havia autorizado a reabertura de templos religiosos, comércio e serviços, salões de beleza e barbearias com carga reduzida, além do transporte por aplicativo, atividades ainda vedadas pelo decreto estadual. Segundo o procurador, a informação dos órgãos técnicos do estado de Pernambuco demonstram que os números epidemiológicos, aliados à pressão ainda existente no sistema de saúde, em razão do número de leitos insuficientes. Ministério Público de Pernambuco agora aguarda a decisão liminar a ser proferida pelo Tribunal de Justiça, a fim de adequar a norma local ao plano de retomada das atividades estabelecido pelo Governo do Estado.

Confira mais informações na reportagem de Carlos Miguel, disponível no play acima.