Programa Verde Amarelo pretende flexibilizar direitos trabalhistas, diz especialista

Advogado, Rômulo Saraiva, afirma que as medidas propostas pelo projeto não garantem a criação de ofícios

12/11/2019 587

Anunciado na segunda-feira (11), o programa Verde Amarelo, do governo federal, tem o objetivo de aumentar a empregabilidade entre os jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram nenhum emprego com carteira assinada. O governo aproveitou a proposta, enviada ao Congresso Nacional através de uma Medida Provisória, para incluir pontos que chegaram a constar na tramitação da medida da Liberdade Econômica, mas acabaram caindo na tramitação no Congresso NacionaL, como a autorização para trabalhos aos domingos.

O advogado trabalhista e previdenciário, consultor jurídico e membro da Comissão de Seguridade Social da OAB, Rômulo Saraiva, durante entrevista ao programa CBN Recife, afirmou que o programa traz uma série de repercussões na área trabalhista previdenciária em relação a outras mudanças, além da jornada de trabalho aos domingos. “Isso causa uma preocupação, porque, na realidade, o desejo do governo é fazer com que o empregador contrate mais pessoas pra poder fazer esse exercício profissional aos domingos, quando, na realidade, isso não é uma garantia”, ressalta Rômulo.

Entenda melhor sobre o programa e as respectivas mudanças da proposta, conferindo a entrevista completa com Rômulo Saraiva, disponível no play acima.