Projeto de Lei estipula multa de até 20 salários mínimos para quem simular atendimentos com bonecos reborn em Pernambuco

Com o aumento de casos em que bonecos hiper-realistas, conhecidos como “bebês reborn”, são utilizados para simular atendimentos médicos, o deputado Romero Albuquerque apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Ordinária nº 2923/2025. A proposta prevê a aplicação de multa administrativa de até 20 salários mínimos para quem realizar esse tipo de prática.

O objetivo do projeto é proteger os recursos públicos, especialmente os destinados à área da saúde, que têm sido acionados de forma indevida por meio de situações falsas que geram confusão, desperdício de tempo e esforço dos profissionais. A prática é equiparada a um trote administrativo e busca reforçar a importância da seriedade nos atendimentos públicos, além de valorizar o trabalho de profissionais da saúde e da segurança pública. A penalidade também poderá ser aplicada em outros contextos, desde que interfiram no bom funcionamento de serviços públicos.

Vale ressaltar que o projeto estabelece exceções para o uso dos bonecos em contextos terapêuticos, como em tratamentos psicológicos ou psiquiátricos. Nesses casos, será necessário apresentar um laudo médico e obter autorização da unidade de saúde responsável, garantindo que o uso terapêutico continue sendo realizado de forma segura e supervisionada por profissionais especializados.