Projeto de Lei garante o uso de créditos de telefone pré-pago além do prazo

Autoria do PL é do deputado estadual Álvaro Porto (PTB)

01/10/2019 843

O deputado estadual pelo PTB, Álvaro Porto, apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL), que propõe que as operadoras de telefonia sejam obrigadas a assegurar aos clientes do sistema pré-pago a vigência dos créditos além do prazo fixado para utilização. O objetivo é impedir que o consumidor seja lesado e possa utilizar 100% do serviço pelo qual pagou.

Álvaro Porto, durante entrevista ao programa CBN Recife, aproveitou a oportunidade para reafirmar os objetivos do PL e dar detalhes sobre a tramitação. “Não acho justo você comprar um serviço e esse serviço, quando passa para outro mês, ser cortado. Quem sai prejudicado é o consumidor. O projeto, no momento, se encontra na mesa diretora da casa, onde eu acredito que vai ser aprovada. Caberá ao poder executivo regulamentar a presente Lei”, explica o deputado.

Confira, no play acima, a entrevista completa com Álvaro Porto.