Projeto de Reforma da Lei de Improbidade Administrativa será discutida no Recife

O projeto de Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) será debatido no Recife pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o tema, na próxima sexta-feira (08). O encontro, requerido pelo deputado federal e presidente da Comissão, Tadeu Alencar (PSB-PE), será realizado no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir das 9h. 

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, Tadeu Alencar destacou que a Lei 8429, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, foi muito importante para punir, ao longo desses anos, gestores públicos e agentes políticos que incorreram alguma grave mazela da administração pública e que esses casos devem ser sempre combatidos com severidade. No entanto, ele também pontuou que a Lei  aplicada contra gestores que cometeram pequenas falhas no setor público, irregularidades de pequena monta, devem ser repelidas pelo ordenamento jurídico, mas não podem ser confundidas com improbidade e, por esse motivo, precisa de mudanças na Lei. “O fato é que essa atualização pretende, de um lado, fortalecer o combate à improbidade, essa desonestidade, ilicitude grave, desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, com maior severidade, porque nós não podemos flexibilizar quando a improbidade tiver presente. Mas, também, por outro lado, aperfeiçoar a legislação para que gestores honestos que cometeram pequenas falhas não estejam sendo punidos com o rigor da improbidade”, explica o deputado. 

Confira a entrevista completa com Tadeu Alencar no play acima.