Pela proposta, o valor a ser pago pelos apenados deve ser de 230 reais por mês
Foto: Divulgação
O projeto de lei que obriga os presos do sistema carcerário de Pernambuco a pagarem pelos custos de manutenção das tornozeleiras eletrônicas foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Pela proposta, o valor a ser pago pelos apenados deve ser de 230 reais por mês, que pode ser descontado do salário recebido pelo trabalho dentro da prisão.
No entanto, o texto prevê que se o reeducando comprovar que não possui condições de arcar com o equipamento deve ser adotado outro procedimento. Neste tipo de caso, eles ficam inscritos no cadastro de devedores do Estado e o débito passará a ser cobrado após cinco anos, caso os reeducandos já estejam em condições de quitar o débito.
Mais informações na reportagem de Samuel Santos.
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