Projeto que prevê o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos deve ser sancionado nesta terça-feira (31)

Após a sanção, haverá a publicação da Lei, regulamentação através do decreto e emissão da Medida Provisória para que os auxílios sejam pagos. De acordo com o especialista, todo trâmite deve durar cerca de 15 dias

31/03/2020 467

Após a aprovação por unanimidade do projeto que prevê o pagamento de auxílio de 600 reais para trabalhadores informais, nesta segunda-feira (30), no plenário do Senado, espera-se que o texto seja sancionado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (31). Em entrevista ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito trabalhista e previdenciário, João Varella, destacou que ainda que ele sancione o projeto imediatamente, os beneficiários ainda precisarão aguardar por um período.

Após a sanção haverá a publicação da Lei, a regulamentação através do decreto e emissão de uma Medida Provisória para criar o recurso que esses auxílios sejam pagos. Ainda de acordo com Varella, todo esse trâmite deve durar no máximo 15 dias. “O Governo Federal tem muito interesse que esse dinheiro comece a circular para que a economia não tenha mais prejuízo do que já está tendo”, explica o advogado.

Confira outras informações na entrevista completa com João Varella, disponível no play acima.