Recife sanciona lei que aplica multas de até R$ 1 milhão a agressores de mulheres

Nova legislação prevê sanções administrativas e bloqueio de benefícios para reforçar o combate à violência de gênero na capital

Foto: Edson Holanda / PCR

09/04/2025 35

A Prefeitura do Recife sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 188/23, que estabelece sanções administrativas contra agressores de mulheres. De autoria da vereadora Liana Cirne (PT), a medida prevê multas que variam entre R$1 mil e R$1 milhão, além de impedir a contratação de agressores pela administração municipal e bloquear benefícios fiscais e de crédito concedidos pelo município.

Segundo o prefeito João Campos, a nova legislação representa um avanço importante na proteção às mulheres e no combate à violência doméstica. “O compromisso da cidade se materializa agora com uma lei específica. Parabenizo a vereadora Liana por essa iniciativa”, declarou o gestor, destacando que a ação impede vínculos da administração pública com pessoas que tenham cometido esse tipo de crime.

Um dos pontos centrais do projeto é o redirecionamento dos valores arrecadados com as multas para o financiamento de políticas públicas voltadas ao atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência. A proposta reforça a ideia de que os agressores devem arcar com os custos sociais gerados por seus atos, contribuindo diretamente para a construção de um ambiente mais seguro para as mulheres.