Redução do ICMS sobre o diesel passa a valer a partir de hoje; Estados resistem à decisão da União

O Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, critica a medida. Segundo ele, a redução do ICMS implicaria necessariamente na perda de arrecadação dos municípios, impactando principalmente saúde e educação

Foto: Jornal a Hora

01/07/2022 32

Aprovada pelo Presidente Jair Bolsonaro no último dia 24 e sancionada nesta terça-feira (28), passa a valer, a partir deste 1º de julho, a lei que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais — entre eles, combustíveis.

O Governo de São Paulo, desde segunda-feira (27), reduziu o imposto na gasolina de 25% para 18%. No entanto, os demais estados seguem resistentes com a mudança: na noite de quinta (30), os governos dos 26 estados e do Distrito Federal entregaram ao Supremo Tribunal Federal um pedido ao Ministro Gilmar Mendes para que seja suspensa a decisão do Ministro André Mendonça sobre a tributação.

Governadores, Secretários de Fazenda dos Estados e alguns especialistas são relutantes quanto à mudança já que a redução do ICMS implicaria necessariamente na perda de arrecadação dos municípios, impactando principalmente saúde e educação, como crítica o Secretário da Fazenda de Pernambuco Décio Padilha.

Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio, disponível no play acima.