Regras para ações de combate ao racismo em escolas e eventos avançam na Assembleia Legislativa

Nesta semana as Comissões de Administração Pública e de Cidadania acataram o substitutivo da Comissão de Justiça que agrupou os Projetos de Lei apresentados pelos deputados Romero Sales Filho (PTB) e Henrique Queiroz Filho (PL)

Foto: Reprodução/Alepe

26/11/2020 314

A proposta que estipula diretrizes para o combate permanente ao racismo nas escolas e nos eventos esportivos e culturais de Pernambuco recebeu aval de mais dois colegiados da Alepe. Nesta semana as Comissões de Administração Pública e de Cidadania acataram o substitutivo da Comissão de Justiça que agrupou os Projetos de Lei apresentados pelos deputados Romero Sales Filho (PTB) e Henrique Queiroz Filho (PL). Ambos os parlamentares se basearam na Lei Federal nº 7716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Conforme o texto consolidado, são três as ações que o Poder Público deveria adotar: realização de campanhas educativas, por meio de programas culturais e de valorização da igualdade; reprodução de vídeos e áudios, folhetos informativos e anúncios no sistema de som durante os intervalos de eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas; e divulgação dos telefones dos órgãos de denúncia por meio de cartazes.