Reunião entre líderes partidários e ministro Sérgio Moro debate prisão em 2º instância

Para o deputado André de Paula que esteve no encontro, a ocasião foi bastante proveitosa para debater questões relacionadas a prisão em segunda instância

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

26/11/2019 485

Nesta terça-feira (26), os líderes partidários da da Câmara dos Deputados e do Senado se reuniram com o ministro Sérgio Moro, para debater a votação de uma proposta que permita a prisão após condenação em segunda instância. O artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que a prisão só poderá ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” ou, durante a investigação ou processo, de forma cautelar.

O deputado federal André de Paula (PSD), comentou que a reunião foi proveitosa para debater assuntos relacionados a legislação do país de forma geral, além de debater a questão da condenação em segunda instância.”Nós tivemos a oportunidade de ouvir um conjunto de intervenções, acho que já se formou um consenso do ponto de vista político de que a segunda instância vai prosperar com muita facilidade. A questão é que hoje na Câmara tramita uma PEC que foi aprovada semana passada, na CCJ por 50 a 19 votos e no Senado tramita um PL. Se tentou nessa reunião construir um consenso para ver se poderia unificar um instrumento que asseguraria a segunda instância”, afirmou.

Confira no play acima a entrevista completa de André de Paula para o programa CBN Total desta terça-feira (26).