Segue para sanção do Governo projeto que assegura prazo de até cinco anos para laudo de TEA

A medida vai facilitar e retirar da família do portador do Transtorno do Espectro Autista a obrigação e responsabilidade de ter que solicitar, mediante cada consulta médica, a renovação do laudo

Foto: FAE Business School

02/04/2021 355

Por Stéffane Azevedo

No Dia Mundial da Conscientização do Autismo (02/04), foi aprovado e segue para sanção do Governador Paulo Câmara o projeto de lei que assegura validade de até cinco anos para os laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida vai facilitar e retirar da família do portador do TEA a obrigação e responsabilidade de ter que solicitar, mediante cada consulta médica, a renovação do laudo, procedimento burocrático necessário até então.

Até então, é comum que diversas empresas e até órgãos públicos solicitem um laudo atualizado sempre que são procurados. Entretanto, este procedimento demanda agendamento médico, nem sempre imediato para a necessidade demandada, uma vez que, na rede pública, o tempo médio de espera para consulta, perícia e laudo, pode chegar a até um ano. Além disso, o procedimento implica em questões práticas e nem sempre viáveis para os responsáveis, tais como uma possível perda de dia de trabalho, além de gastos com deslocamento, alimentação extra, entre outras especificidades, que podem ser mais acentuadas para a população de baixa renda.