Senado discute projeto que obriga preso a ressarcir Estado com os custos penitenciários
Ao tornar obrigatório o ressarcimento, o projeto inclui a opção do uso de recursos próprios, além do pagamento por meio de trabalho
Foto: divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar na reunião de quarta-feira (12) o projeto de lei que prevê a obrigação do preso de ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção dentro do sistema penitenciário. O PLS 580/2015 estava pronto para votação em Plenário, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao tornar obrigatório o ressarcimento, o projeto inclui a opção do uso de recursos próprios, além do pagamento por meio de trabalho.
Mais informações na reportagem de Anderson Souza.
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