Senado pode votar PEC que limita poderes de ministros do STF na terça-feira (21)

A proposta impede que as decisões de um único ministro da corte suspenda a vigência de leis ou atos de presidentes do legislativo ou executivo

Foto: Divulgação / G1

19/11/2023 23

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira (21), segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta tem como objetivo impedir que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Além disso, a PEC define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista. Com isso, o tempo de análise passa a ser coletivo. O que significa que quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista.

No final de 2022, houve uma alteração na regra, onde os pedidos passaram a ter o prazo máximo de três meses. Assim que esgotado o período, o processo retorna de forma automática para o plenário da Suprema Corte. A proposta, que foi apresentada em 2021, por um grupo de senadores, faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional em meio a tensão entre Legislativo e a Corte.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.