STF aprova por unanimidade licença-maternidade após alta hospitalar

O efeito é imediato para todas as gestantes e mães que têm contrato CLT

Foto: Reprodução/G1

23/10/2022 53

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, a manutenção da decisão que garante o início da licença-maternidade após alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que acontecer por último. O efeito é imediato para todas as gestantes e mães que têm contrato CLT. O relator da ação, o ministro Edson Fachin, entendeu que o início da contagem da licença somente a partir do momento da alta é um direito não apenas da genitora, mas também do próprio recém-nascido.

A decisão vale para internações longas acima do período de duas semanas, e também atinge casos de partos prematuros. A legislação atual garante duração de 120 dias de licença-maternidade. O período garante a mulher salário-maternidade, com custos arcados pela Previdência Social.

Ouça a nota do repórter Guilherme Camilo clicando no play acima.