STF começa julgamento sobre legalidade do aborto nesta sexta

O processo é referente a uma solicitação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Foto: G1/ Walterson Rosa

20/09/2023 23

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar o julgamento sobre a legalidade do aborto nesta sexta-feira. O processo é referente a uma solicitação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para que o aborto realizado com até 12 semanas de gestação seja descriminalizado. A audiência será em plenário virtual, com expectativa de conclusão até o dia 29 de setembro.

A relatora do caso é a ministra e presidente do STF, Rosa Weber, que deve se aposentar até o dia 2 de outubro. Mesmo com a sua saída da Corte, o seu voto será preservado.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil se a gestação apresentar riscos de morte para a mulher, em casos de gravidez decorrente de estupro ou se o feto for anencéfalo, ou seja, quando não tem cérebro.

O PSOL questiona as leis do Código Penal que determinam a prisão com trabalho de 1 a 5 anos para mulheres que realizam a interrupção da gravidez ou autorizam que um médico realize o procedimento, e também contestam a pena de prisão para os médicos responsáveis. Segundo o Partido, a descriminalização seria uma questão de saúde pública.

Ouça a nota da repórter Aline Melo clicando no 'Play' acima.