TCE-PE divulga prazos e orientações para a prestação de contas de 2024

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou a lista de documentos obrigatórios para a prestação de contas referente ao exercício de 2024. O prazo final para envio das informações é 31 de março, exceto para empresas públicas e sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio.

Gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, além dos poderes judiciário e legislativo, devem detalhar na prestação de contas o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e bens patrimoniais. Já as contas do Governador devem ser enviadas à Assembleia Legislativa dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, para posterior análise do TCE-PE.

O envio de dados falsos, a omissão de informações ou o descumprimento dos prazos pode resultar em multas aos responsáveis. A análise será feita pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora. A lista completa de documentos está disponível no site do TCE-PE.