O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que seja desenvolvida apenas a prioridade na tramitação das ações judiciais de violência doméstica, através de emissão de sentenças, despachos e decisões.
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Até a sexta-feira (12) desta semana, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual da Mulher, irá, exclusivamente, priorizar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres na 17ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que teve início nesta segunda-feira (08). Por não serem promovidas ações presenciais, por conta do contexto de pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que seja desenvolvida apenas a prioridade na tramitação das ações judiciais de violência doméstica, através de emissão de sentenças, despachos e decisões. As audiências urgentes também podem ser realizadas de forma virtual, presencial, ou híbrida, cumprindo todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid -19.
Confira as informações com a repórter Aline Beltrão, no play disponível acima.
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