TJPE suspende lei que proíbe dupla função dos motoristas de ônibus no Recife

A ação foi ingressada pela Urbana PE, sindicato que representa os donos das empresas de coletivos, e acatada de forma unânime pelos 20 desembargadores da corte especial do TJPE

Foto: Reprodução/G1

15/12/2020 691

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu suspender os efeitos da lei que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus da Região Metropolitana, que também tem atuado como cobradores. A ação foi ingressada pela Urbana-PE, sindicato que representa os donos das empresas de coletivos, e acatada de forma unânime pelos 20 desembargadores da corte especial do TJPE.

A lei que proibia a dupla função foi aprovada na Câmara de Vereadores do Recife e sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio. A legislação determina que o papel de arrecadar as tarifas deva ser exercido por profissional específico para a função. Na prática, as empresas seguiam sem cumprir a determinação, o que culminou em vários protestos dos rodoviários.

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