Toffoli invalida provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht

A anulação indisponibiliza o uso dos documentos para ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa

Foto: Reprodução/G1

06/09/2023 30

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli informou na terça-feira (06) que invalidou todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht, um acordo realizado entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht que sustentou a Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases.

A anulação indisponibiliza o uso dos documentos para ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A partir da decisão, o ministro da Suprema Corte determinou que a Polícia Federal terá dez dias para “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que aborda os diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.

Outra determinação é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais"

Confira as informações com a repórter Lara Sá, clicando no 'play' acima.