Tribunal reconhece fazenda como território Xukuru após 30 anos de disputa judicial

A fazenda Caípe está localizada no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco

Foto: Ororubá Filmes/Divulgação (via G1)

14/12/2023 31

A Justiça decidiu pela extinção da ação de reintegração de posse de fazenda localizada em território do povo Xukuru. A decisão judicial não cabe mais recurso e foi divulgada nesta quarta-feira. Com isso, o povo indígena permanece com a posse da fazenda Caípe, no município de Pesqueira, Agreste pernambucano.

A disputa judicial já ocorria há três décadas. Em 1992, o casal Milton do Rego Barros Didier e Maria Edite Mota Didier – hoje já falecidos – alegaram ser proprietários de 300 hectares de um terreno que teria sido “invadido” pelos Xukurus. Porém, para a decisão final, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu o argumento da demarcação da Terra Indígena Xukuru, através de um decreto presidencial de 2001, e uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil, de 2018, que garante o direito de propriedade coletiva e sem interferência quanto ao uso do território.

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no ‘play’ acima.