TJPE decreta prisão de suspeito condenado por homicídio e solto ilegalmente; entenda

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a prisão de Leandro Rogério Nogueira da Silva, conhecido como “Léo Samu”, sentenciado a 20 anos de reclusão em regime fechado pelo 2º Tribunal do Júri da Capital, pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor. A prisão foi realizada em uma ação conjunta entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil, por meio da equipe da 82ª Circunscrição de São José da Coroa Grande.

Embora condenado, Leandro — funcionário da Prefeitura e com fortes ligações com líderes políticos locais — conseguiu recorrer em liberdade, contrariando o Tema nº 1.068 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a execução imediata das penas impostas pelo Tribunal do Júri, mesmo que haja recursos pendentes.

Diante da violação desse entendimento e da soberania do veredicto popular, o MPPE ingressou com uma ação cautelar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que considerou ilegal a decisão da juíza de primeira instância e ordenou a imediata expedição do mandado de prisão contra o condenado, conforme o entendimento consolidado pelo STF.

O crime, de grande brutalidade e relacionado ao tráfico de drogas, foi julgado no Recife após ter sido transferido de São José da Coroa Grande, devido à periculosidade dos acusados e suas conexões políticas na região.

Durante a sessão de julgamento, ocorrida em 28 de maio deste ano, o Conselho de Sentença acatou integralmente as acusações apresentadas pelo MPPE, reconhecendo a culpa dos três réus denunciados no caso.